A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que reúne todas as informações referente a mercadorias importadas para o Brasil. Ela faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior (PU COMEX). A DUIMP vem para substituir os documentos atuais que instruem o despacho de importação, conhecidos como Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Lançada no dia 1° de outubro de 2018, a DUIMP tem sido implantada aos poucos. A 1° fase foi liberada apenas para as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) tipo C2 e somente no modal marítimo.
A Receita Federal prevê que todo o sistema estará apto para uso de todos os usuários (certificados no OEA ou não) no final de 2020 ou início de 2021. Após finalizada a implantação, todas as operações de importação deverão ser instruídas pela DUIMP. O sistema atual (Siscomex Web) continuará em operação mesmo depois da implantação da DUIMP, porém será permitido apenas para consultas e retificações de DI ou DSI.
A DUIMP trará mais agilidade nas operações de importação, contribuindo para a redução dos custos e fomentação do mercado internacional. A DUIMP promoverá muitas mudanças no padrão atual, um deles é a possibilidade da liberação (desembaraço) antes mesmo da chegada da mercadoria em território brasileiro. Um outro ponto importante é a centralização de informações em um único documento, ou seja, será possível o registro de uma única licença de importação (LPCO) para vários embarques, reduzindo a burocracia de papéis e procedimentos. O intuito é trazer benefícios a mais de 40 mil empresas que atuam em comércio exterior no país atualmente.
O Receita Federal disponibilizou o vídeo abaixo sobre a DUIMP trazendo os principais pontos de mudança.